Carregando o Mundo!
Organização

O que podemos trazer na bagagem?

Afinal, o que podemos trazer na bagagem quando viajamos ao exterior?

Quando viajamos ao exterior mesmo para  as pessoas menos consumistas é quase irresistível não trazer umas comprinhas! Seja pelo preço ou pela oportunidade de comprar algum item que não encontramos no Brasil.

Então, vou resumir aqui e explicar de forma simples o que podemos ou não trazer na bagagem sem pagar imposto.

No vôo de volta ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos deve preencher o E-DBV (Declaração Eletrônica de Bens de Viajante ) que pode ser acessado através do endereço : https://edbv.receita.fazenda.gov.br  ou através do aplicativo Viajantes da Receita Federal que pode ser baixado no loja de aplicativos do seu SmartPhone.

Neste formulário devemos preencher os dados e declarar os itens comprados no exterior. Para ser “elegível a opção nada a declarar” é preciso respeitar as seguintes regras:

São isentos de imposto itens de uso pessoal e bens adquiridos que somados não ultrapassem o valor de US$ 500,00.

Ex. Livros, Periódicos, Roupas, calçados, relógio usado, máquina fotográfica usada, telefone celular usado.

Notebooks e Filmadoras não são isentos. ( Devem estar dentro do limite de US$500,00)

Além do limite de valor de US$500,00 também é necessário respeitar o limite quantitativo que são:

  • 12 litros de bebida alcóolica
  • 10 maços de cigarro
  • 25 cigarros ou cigarrilhas
  • 250 gramas de fumo
  • 25 unidades souvenirs ou pequenos presentes com valor individual inferior as US$10,00
  • 20 unidades de bens não relacionados acima desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas.

E as compras do Free Shop?

As compras feitas nas lojas do Free Shop em aeroportos do Exterior também contam para os limites acima. Já os produtos comprados nas lojas do Free Shop nos aeroportos brasileiros não contam.

Como comprovar que um item foi adquirido no Brasil?

É necessário apresentar a nota fiscal de compra do produto em território nacional ou a DBA preenchida comprovando a declaração de compra do item em outra viagem.

Como proceder caso queria declarar itens que excedam os limites de valor e obedeçam  as quantidades permitidas.

Nesse caso será cobrado o valor de 50% do valor total dos itens adquiridos.  O pagamento é feito através de DARF gerada pelo próprio  Sistema E-DBV.

Para informações mais detalhadas acesse o site da Receita Federal